{"id":26260,"date":"2023-08-16T07:48:52","date_gmt":"2023-08-16T07:48:52","guid":{"rendered":"https:\/\/adfinternational.lat\/?p=7577"},"modified":"2024-08-07T09:55:57","modified_gmt":"2024-08-07T08:55:57","slug":"mae-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adfinternational.org\/es\/noticias\/mae-brasileira","title":{"rendered":"CASO APRESENTADO: M\u00e3e brasileira \u00e9 multada e amea\u00e7ada de perder a guarda do filho por optar pelo ensino domiciliar"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"26260\" class=\"elementor elementor-26260\" data-elementor-post-type=\"post\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-130ed030 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"130ed030\" data-element_type=\"section\" data-e-type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-487a9f7c\" data-id=\"487a9f7c\" data-element_type=\"column\" data-e-type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-4a3ef900 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"4a3ef900\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<ul>\n<li data-leveltext=\"\uf0b7\" data-font=\"Symbol\" data-listid=\"1\" data-list-defn-props=\"{&quot;335552541&quot;:1,&quot;335559684&quot;:-2,&quot;335559685&quot;:720,&quot;335559991&quot;:360,&quot;469769226&quot;:&quot;Symbol&quot;,&quot;469769242&quot;:[8226],&quot;469777803&quot;:&quot;left&quot;,&quot;469777804&quot;:&quot;\uf0b7&quot;,&quot;469777815&quot;:&quot;hybridMultilevel&quot;}\" aria-setsize=\"-1\" data-aria-posinset=\"1\" data-aria-level=\"1\">Regiane Cichelero foi processada pelas autoridades locais no Brasil ap\u00f3s optar por educar seu filho em casa.<\/li>\n<li data-leveltext=\"\uf0b7\" data-font=\"Symbol\" data-listid=\"1\" data-list-defn-props=\"{&quot;335552541&quot;:1,&quot;335559684&quot;:-2,&quot;335559685&quot;:720,&quot;335559991&quot;:360,&quot;469769226&quot;:&quot;Symbol&quot;,&quot;469769242&quot;:[8226],&quot;469777803&quot;:&quot;left&quot;,&quot;469777804&quot;:&quot;\uf0b7&quot;,&quot;469777815&quot;:&quot;hybridMultilevel&quot;}\" aria-setsize=\"-1\" data-aria-posinset=\"1\" data-aria-level=\"1\">O Recurso foi apresentado na mais alta corte do estado de Santa Catarina, apoiado pela ADF International, destacando as prote\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos para o ensino domiciliar.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Santa Catarina, Brasil<\/strong> (16 de agosto de 2023). Regiane Cichelero, uma m\u00e3e crist\u00e3 que reside em Santa Catarina, no Brasil, est\u00e1 enfrentando processos legais e multas ap\u00f3s optar por educar seu filho em casa. A ADF International est\u00e1 apoiando a sua defesa legal, destacando que a lei internacional de direitos humanos protege o direito dos pais de escolher o tipo de educa\u00e7\u00e3o que \u00e9 melhor para seus filhos, incluindo a educa\u00e7\u00e3o domiciliar.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s o fechamento da escola p\u00fablica local, durante o lockdown da COVID-19, em 2020, Regiane Cichelero come\u00e7ou a educar seu filho de 12 anos em casa. Quando as escolas reabriram em mar\u00e7o de 2021, Regiane optou por continuar a educ\u00e1-lo em casa, acreditando que essa era a melhor forma de garantir que seu filho recebesse uma educa\u00e7\u00e3o de alta qualidade de acordo com as convic\u00e7\u00f5es religiosas da fam\u00edlia.<\/p>\n<p>Depois de sua decis\u00e3o de educar em casa, Regiane Cichelero recebeu um processo do Minist\u00e9rio P\u00fablico local por recusar a matricular seu filho no sistema escolar da regi\u00e3o. Regiane foi multada no valor de 3 sal\u00e1rios-m\u00ednimos nacionais por n\u00e3o matricular seu filho na escola, al\u00e9m de uma multa adicional no valor de R$1.000,00 at\u00e9 o limite de R$ 100.000,00, at\u00e9 que ela matricule novamente seu filho na escola local. Al\u00e9m disso, o juiz do caso, inicialmente, amea\u00e7ou retirar o filho de sua cust\u00f3dia se ele continuasse a estudar em casa.<\/p>\n<p>\u00abOs direitos dos pais est\u00e3o claramente sob ataque no Brasil\u00bb, disse Julio Pohl, consultor jur\u00eddico da ADF International para a Am\u00e9rica Latina, que est\u00e1 apoiando a defesa legal de Cichelero. \u00abO fato de Regiane Cichelero ter sido n\u00e3o apenas processada e multada, mas tamb\u00e9m amea\u00e7ada pela perda da guarda de seu filho, pelo simples fato de optar pela educa\u00e7\u00e3o domiciliar, \u00e9 repreens\u00edvel. Os pais s\u00e3o a primeira autoridade para a educa\u00e7\u00e3o de seus filhos, e essa rea\u00e7\u00e3o das autoridades locais \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o completa de seus direitos, como pais, garantidos pela lei internacional. Estamos ansiosos para buscar a justi\u00e7a para Regiane Cichelero e sua fam\u00edlia\u00bb.<\/p>\n<p><strong>Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n<p>Atualmente, mais de 70.000 crian\u00e7as s\u00e3o educadas em casa no Brasil. A legisla\u00e7\u00e3o internacional de direitos humanos protege os direitos dos pais de fazer escolhas com rela\u00e7\u00e3o ao tipo de educa\u00e7\u00e3o que seus filhos recebem.<\/p>\n<p>O artigo 26.3 da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos afirma que \u00abos pais t\u00eam o direito pr\u00e9vio de escolher o tipo de educa\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 dada a seus filhos\u00bb. Al\u00e9m disso, o artigo 13 do Pacto Internacional sobre Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais afirma que os Estados devem respeitar o direito dos pais \u00abde escolher para seus filhos escolas que n\u00e3o sejam as estabelecidas pelas autoridades p\u00fablicas, que estejam em conformidade com os padr\u00f5es educacionais m\u00ednimos estabelecidos ou aprovados pelo Estado, e de assegurar a educa\u00e7\u00e3o religiosa e moral de seus filhos de acordo com suas pr\u00f3prias convic\u00e7\u00f5es\u00bb.<\/p>\n<p>Em resposta ao processo legal, Regiane Cichelero declarou: \u00abOptei por educar meu filho em casa porque acredito que isso \u00e9 o melhor para ele e estou comprometida em oferecer-lhe a melhor educa\u00e7\u00e3o poss\u00edvel. Al\u00e9m disso, o ensino domiciliar garante que eu possa transmitir nossa f\u00e9 e valores a ele diariamente, que s\u00e3o t\u00e3o importantes para nossa fam\u00edlia &#8211; valores que s\u00e3o constantemente desafiados e minados no sistema de escolas p\u00fablicas do Brasil\u00bb.<\/p>\n<p>\u00abTodos os pais t\u00eam o direito e a obriga\u00e7\u00e3o, dados por Deus, de fazer escolhas que proporcionem os melhores resultados para nossos filhos. Tenho esperan\u00e7a de que um dia eu e outras pessoas no Brasil possamos exercer nossos direitos como pais sem medo de sermos multados e processados\u00bb, acrescentou Cichelero.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>El enjuiciamiento de la parlamentaria finlandesa P\u00e4ivi R\u00e4s\u00e4nen y del obispo Pohjola contin\u00faa en su cuarto a\u00f1o a pesar de la sentencia judicial un\u00e1nime de \u00abno culpabilidad\u00bb.<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":36980,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"give_campaign_id":0,"footnotes":""},"categories":[991],"tags":[1013],"class_list":["post-26260","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-es"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.5 (Yoast SEO v27.5) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>CASO APRESENTADO: M\u00e3e brasileira \u00e9 multada e amea\u00e7ada de perder a guarda do filho por optar pelo ensino domiciliar<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"ADF International presenta un escrito en el proceso de apelaci\u00f3n ante el Tribunal de Justicia del estado de Santa Catarina, destacando la protecci\u00f3n internacional de los derechos humanos para la educaci\u00f3n 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